Como Indicar Minha Participação no Programa Remessa Conforme (PRC)?

O Programa Remessa Conforme (PRC) é uma iniciativa do governo brasileiro voltada à importação de encomendas internacionais por pessoas físicas, com o objetivo de tornar o processo mais transparente, rápido e seguro. Empresas participantes se comprometem a seguir regras específicas de declaração e recolhimento de tributos, o que permite a aplicação de alíquotas reduzidas para pedidos de até 50 USD e maior previsibilidade para quem compra do exterior.

Abaixo você aprende como indicar que você faz parte do PRC.

Como funciona a tributação no PRC?

A participação no Programa Remessa Conforme altera a aplicação do imposto de importação (Duty) para envios com destino ao Brasil, de acordo com o valor do pedido:

• Pedidos abaixo de 50 USD → Duty de 20%
• Pedidos acima de 50 USD → Duty de 60%, com dedução fixa de 20 USD

Importante: O cálculo do VAT (ICMS) não sofre alterações com a ativação do PRC.

Como ativar o PRC na sua conta ShipSmart?

Um novo campo foi adicionado ao seu perfil para indicar a participação no programa:

Essa configuração não é automática, mas é simples de solicitar:

1. Entre em contato com a nossa equipe de suporte, seja via chat na plataforma (como indicado abaixo) ou por email.

   

2. Informe que você faz parte do PRC e deseja ativar a funcionalidade na sua conta.

3. Nossa equipe cuidará da ativação do parâmetro.

Lembre-se: Ao ativar essa opção, suas próximas remessas terão o imposto calculado com base nas regras mais atualizadas do governo brasileiro, sem necessidade de ajustes manuais.

Caso ainda não participe do PRC, você pode se informar sobre o programa diretamente no site do Governo Federal.